Já apresentou vários projetos de lei, confira a trajetória do deputado Felipe Becari.
Dispõe sobre a suspensão da licença profissional da pessoa que comete crime de maus-tratos contra animais, e dá outras providências.
Exige a participação em programas de reeducação para condenados por crimes contra animais
Determina a devolução obrigatória dos lucros obtidos com crimes de maus-tratos contra animais.
Garante atendimento e Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Lipedema
Protege protetores independentes e institui o Plano Nacional de Resgate, Proteção e Bem-Estar de Animais Abandonados.
Proíbe o uso de animais em apresentações de circo, teatro, musicais e similares
Define que a pessoa com TEA é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais, independentemente do nível de suporte que ela apresente.
Facilita a concessão de plano de saúde veterinário por parte de empregadores
Proíbe a utilização de confinamento extremo de animais criados para a alimentação humana.
Dispõe sobre o Protocolo Individualizado de Avaliação – PIA para os alunos com Transtornos especificados
Institui 26 de julho como o Dia Nacional do Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais
Garante o acolhimento de animais junto com seus tutores em abrigos para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Permite que refugiados e migrantes em situação de crise entrem no Brasil com seus animais de companhia, de apoio emocional ou de serviço.
Estabelece protocolos obrigatórios de proteção animal em casos de desastres.
Reconhece a expressão “vira-lata caramelo” como uma manifestação cultural brasileira.
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a dedução das despesas com alimentação animal e de tratamento médico-veterinário no Imposto de Renda da Pessoa Física e dá outras providências.
Proibe o uso de animais vertebrados vivos em testes de qualidade de cosméticos no Brasil.
Impede que pessoas envolvidas em violência contra a mulher participem de licitações e contratos com a União
Estipula restrições ao funcionamento dos zoológicos e aquários em todo território nacional.
Proíbe que empresas autuadas pela prática de trabalho escravo peguem empréstimos com o Poder Público.
Autoriza a retirada compulsória de propriedades com atividades que submetam pessoas a trabalho escravo.
Garante o direito de pessoas com autismo de entrar em locais públicos com cães de assistência emocional.
Aumenta as penas dos crimes de maus-tratos contra animais e inclui os silvestres no rol de protegidos.
Institui a Política de Prevenção de Acidentes Elétricos com Animais Silvestres.
Regula o laudo médico para diagnóstico do autismo e a emissão da carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (Ciptea).
Garante áreas cercadas de lazer para cães e gatos em habitações do programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”.