Na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDDPD) diversos projetos importantes para autistas e famílias atípicas foram relatados
Hoje (1) a Câmara dos Deputados retornou do recesso parlamentar e as atividades foram iniciadas nas Comissões. Dois deles, os PLs 1256/22 e PL 1165/23, foram relatados pelo presidente da Frente Parlamentar de Proteção às Pessoas Autistas, o deputado federal Felipe Becari (União-SP).
Devido a sensibilidade sensorial de pessoas com TEA, locais cheios podem ser um desafio para o autista e sua família. As crises de ansiedade, muitas vezes confundidas com “birra” pela sociedade desavisada, podem ser iniciadas por situações cotidianas e contornadas com mais facilidade se houver o apoio correto.
Ambos os projetos prevêem, de alguma forma, que autistas e famílias atípicas tenham mais suporte, humano e animal, ao saírem na rua, principalmente para locais com grande volume de pessoas. Veja mais:
PL 1256/22 – https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2170117&filename=PL%201256/2022
Estabelece que em locais de grande fluxo de pessoas haja dentre os funcionários, pessoas que saibam lidar com as crises de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
PL 1165/23 – https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2243889&filename=PL%201165/2023
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas dos pagamentos efetuados com a aquisição, o treinamento, a alimentação, a acomodação e despesas veterinárias de cão-guia.
O cão-guia, também conhecido como cão de suporte emocional, é um diferencial para a inclusão social de pessoas autistas, uma vez que lhes dá autonomia, segurança e independência para a realização de suas atividades cotidianas. Porém, os gastos com a aquisição, o treinamento e a manutenção desses animais são elevados, o que dificulta o acesso de muitas pessoas ao recurso. O PL 1165/23 visa aliviar o bolso do contribuinte e tornar o recurso uma realidade para mais famílias.
Mais projetos relatados
Além das relatorias do deputado federal Felipe Becari, outros dois projetos também importantes foram discutidos e aprovados na Comissão:
PL 9.972/18 – https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1649859&filename=PL%209972/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no País.
PL 1.669/22 – https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2187840&filename=PL%201669/2022
Dispõe diretrizes para a atenção à saúde de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
